Justiça determina suspensão da cobrança de ICMS sobre energia solar no Maranhão

Justiça determina suspensão da cobrança de ICMS sobre energia solar no Maranhão PMBV A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado e a Equatorial Energia suspendam, em todo o território maranhense, a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar produzida pelos…